Como a rescisão é calculada
O que entra depende do motivo do desligamento. Na demissão sem justa causa você recebe tudo: saldo de salário, Aviso prévioComunicação do fim do contrato com antecedência: 30 dias, mais 3 por ano completo de empresa, até 90. Indenizado é quando a empresa paga esses dias em vez de pedir que você trabalhe., 13º e férias proporcionais, férias vencidas e a multa de 40% do FGTS.
Aviso prévio proporcional
São 30 dias mais 3 por ano completo de empresa, até 90 dias. Quando é indenizado, o contrato é projetado até o fim do aviso, o que pode aumentar os AvosFrações de 1/12. Cada mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta um avo para o 13º e para as férias proporcionais. de 13º e férias.
Descontos
INSS e Imposto de Renda incidem sobre o saldo de salário e, separadamente, sobre o 13º. Férias indenizadas e aviso indenizado não têm desconto.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos depois do fim do contrato, qualquer que seja o tipo de aviso (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, a empresa paga multa de um salário.
O que muda no acordo do art. 484-A?
O aviso indenizado e a multa do FGTS caem pela metade (multa de 20%), o saque do FGTS fica limitado a 80% do saldo e não há seguro-desemprego. As demais verbas são pagas inteiras.
Quem pede demissão perde o quê?
Não recebe multa do FGTS, não saca o saldo e não tem seguro-desemprego. Recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais com o terço. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar um salário.
Por que o aviso indenizado aumenta o 13º e as férias?
O aviso prévio, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º). O contrato é projetado até o fim do aviso, e os meses a mais podem gerar novos avos.